Acesso à Informação

 

Institucional Ações e Programas Acesso à Informação no Estado
Informações sobre competências, organograma, relações de cargos e seus respectivos ocupantes Dados sobre ações, projetos e atividades, com relação a metas e resultados alcançados Páginas de acesso à  informação nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo
     
Auditoria Convênios Perguntas Frequentes
Informações referentes aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e Tomadas de Contas Detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros pelo Estado Respostas às perguntas mais frequentes sobre a Lei de Acesso á Informação
     
Despesas Licitações e Contratos Exceções ao Acesso
Informações sobre a Execução orçamentária e financeira Informações detalhadas sobre licitações, contratos, contratações e atas de registros de preços Quais são as exceções ao acesso à informação
     
Servidores Transparência Municípios Notícias, Leis, Decretos e Manuais
Informações sobre Pessoal Disponibilização de Informações sobre a Gestão Fiscal, por meio do Portal da Transparência Notícias, Leis, Decretos, Manuais e Cartilhas sobre Acesso à Informação

 

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LEGISLAÇÃO:

- Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI

- Decreto Estadual nº 4.839, de 19 de junho de 2013 - Regulamenta a LAI

 

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO: clique aqui

 

 

ATENDIMENTO

Pela internet

Para denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitação de informações: Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br

Pelo telefone

Controladoria Geral do Estado do Tocantins

- Gerência de Transparência e Combate à Corrupção: (63) 3218-2434

Horário de atendimento: das 12h:30min e 18h:30min

- Gerência de Articulação e Gestão de Ouvidoria: (63) 3218-3073

Ouvidoria: 162

Horário de atendimento: das 12h:30min e 18h:30min

Por email

transparencia@cge.to.gov.br

ouvidoriageral@cge.to.gov.br

Presencial ou por carta

Controladoria Geral do Estado do Tocantins, Av. NS-2, Praça dos Girassóis, s/n, Prédio 01, 1º andar - Palmas- TO - CEP: 77001-002

PARA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DOS DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR TELEFONE, EMAIL, PRESENCIAL OU CARTA: clique aqui