Carta de Serviços ao Usuário

Apresentação

 

Com o objetivo de dar visibilidade e transparência às ações, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, com informações sobre os principais serviços disponibilizados pelas unidades orgânicas que compõem a CGE.

O documento é inspirado no Decreto Estadual nº 5.919/2019, que trata de questões relativas ao atendimento aos usuários dos serviços públicos no Poder Executivo Estadual e regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017. Entre as atividades prestadas à sociedade, a Controladoria disponibiliza serviços de ouvidoria e de atendimento aos pedidos de informação, relacionados à Lei de Acesso a Informação (LAI).

A CGE assiste direta e imediatamente ao Governo do Estado do Tocantins no desempenho de suas atribuições quanto a assuntos e providências que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à prevenção a corrupção, à correição, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão. Exerce também, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Controle Interno, prestando a orientação normativa necessária e promovendo ações de capacitação (cursos/treinamentos) em suas áreas de atuação.

 

*O documento completo está disponível no anexo abaixo.