Início Institucional Marcos Normativos voltar Marcos Normativos Arquivo(s) MEDIDA PROVISÓRIA 18.2019.pdf MEDIDA PROVISÓRIA 18.2019.pdf ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS.PDF ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS.PDF LEI 3.421.2019 - NOVA ESTRUTURA.pdf LEI 3.421.2019 - NOVA ESTRUTURA.pdf DECRETO 5.917.2019 - REGULAMENTA A ATIVIDADE CORRECIONAL.pdf DECRETO 5.917.2019 - REGULAMENTA A ATIVIDADE CORRECIONAL.pdf PORTARIA 26.2019 - DELEGA PODERES AO CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL.pdf PORTARIA 26.2019 - DELEGA PODERES AO CORREGEDOR-GERAL DE PESSOAL.pdf PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES.pdf PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DAS COMISSÕES.pdf DECRETO N°. 6.105.2020 - REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMPRESAS..pdf DECRETO N°. 6.105.2020 - REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMPRESAS..pdf PORTARIA DE DESIGNAÇÃO - COMISSÃO CPAR.pdf PORTARIA DE DESIGNAÇÃO - COMISSÃO CPAR.pdf