Início Instruções Normativas Estaduais Instruções Normativas SEFAZ/SEPLAN voltar Instruções Normativas SEFAZ/SEPLAN Arquivo(s) INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 1/2020 Dispõe sobre as atribuições dos servidores responsáveis pelo Plano Plurianual - PPA 2020-2023, em conformidade com a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019, e pelos orçamentos anuais. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN Nº 02/2019 Designação dos Responsáveis pelo PPA 2019