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- Decreto No 6.149, de 10/09/2020 - DOE 5.683 - Estabelece as diretrizes de Sondagem de Mercado, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos – Tocantins - PPI, e adota outras providências.
- Decreto No 6.148, de 10/09/2020 - DOE 5.683 - Dispõe sobre regras inerentes à Manifestação de Interesse Privado – MIP e ao Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para a participação de projetos, levantamentos, investigação...
- Decreto No 6.105, de 03/06/2020 - DOE 5.615 - Regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, de que trata a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, e...
- Decreto No 6.093, de 07/05/2020 - DOE 5.595 - Altera o Decreto 6.074, de 30 de março de 2020,que estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo Estadual, e adota outra providência.
- Decreto No 6.084, de 14/04/2020 - DOE 5.581- Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Estado do Tocantins – SIGA-TO, e adota outras providências.
- Decreto No 6.081, de 07/04/2020 - DOE 5.579 - Dispõe sobre o Regulamento do Sistema de Registro de Preços, e adota outras providências.
- Decreto No 6.078, de 02/04/2020 - DOE 5.576 - Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e adota outras providências.
- Decreto No 6.074, de 30/03/2020 - DOE 5.575 - Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
- Decreto No 6.037, de 28/01/2020 - DOE 5.364 - Dispõe sobre a prestação de contas anual do Governador do Estado e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras provi...
- Decreto No 5.364, de 11/01/2016 - DOE 4536 - Dispõe sobre a prestação de contas anual do Governador do Estado e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta... (Revogado pelo Decreto 6.037, de 2020)
- Decreto No 5.921, de 27/03/2019 - DOE 5330 - Estabelece procedimentos para a proposição de atos legislativos e administrativos ao Governador do Estado
- Decreto No 5.919, de 25/03/2019 - DOE 5324 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, e adota outras providências.
- Decreto No 5.917, de 12/03/2019 - DOE 5324 - Dispõe sobre a Corregedoria-Geral de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, e adota outras providências.
- Decreto No 5.869, de 25/10/2018 - DOE 5230 - Determina providência do recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo, e adota outras providências.
- Decreto No 5.816, de 10/05/2018 - DOE 5109 - DECRETO N° 5.816, de 10 de maio de 2018 - Regulamenta a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 – Dispõe sobre regime de celebração de parcerias entre a Administração Pública e Organizações Civis.
- Decreto No 5.842, de 10/07/2018 - DOE 5157 - Institui o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, e adota outras providências.
- Decreto No 5.815, de 09/05/2018 - DOE 5108 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Governo do Estado do Tocantins mediante convênios, e adota outras providências.
- Decreto No 5.805, de 20/04/2018 - DOE 5096 - Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
- Decreto No 5.490, de 22/08/2016 - DOE 4690 - Dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico – PAE, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
- Decreto No 5.440, de 02/06/2016 - DOE 4632 - Dispõe sobre o procedimento preliminar para aquisição de bens e serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
- Decreto No 5.148, de 14/11/2014 - DOE 4256 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, durante o processo de transição governamental, e adota outras providências.
- Decreto No 4.954, de 13/12/2013 - DOE 4025 - Define regras à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública, e adota outras providências (Revogado).
- Decreto No 4.883, de 05/09/2013 - DOE 3954 - Regulamenta a Lei 2.744, de 9 de agosto de 2013, que dispõe sobre nomeação de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da Administração direta e indireta do Poderes.
- Decreto No 4.839, de 19/06/2013 - DOE 3985 - Define regras específicas para o Poder Executivo quanto ao acesso à informação, e adota outras providências.
- Decreto No 4.733, de 07/02/2013 - DOE 3815 - Dispensa da prévia apreciação da Procuradoria Geral do Estado os instrumentos jurídico-administrativos que especifica, e adota outras providências.
- Decreto No 4.669, de 09/11/2012 - DOE 3751 - Regulamenta o Regime de Adiantamento, de que trata a Lei 1.522, de 17 de dezembro de 2004, e adota outras providências.
- Decreto No 4.029, de 14/04/2010 - DOE 3117 - Dispõe sobre a ordenação de despesa e designação de substituto.
- Decreto No 3.560, de 13/11/2008 - DOE 2776 - Dispõe sobre diárias e adota outras providências.
- Decreto No 2.912, de 29/12/2006 - DOE 2318 - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
- Decreto No 2.455, de 06/07/2005 - DOE 1957 - Dispõe sobre as diárias para viagens ao exterior e adota outras providências.
- Decreto No 2.434, de 06/06/2005 - DOE 1936 - Dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada Pregão, e adota outras providências.