Instruções Normativas Federais

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• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 206/2019 - Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica...
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5/2019 - Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5/2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/ 2020 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ...
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2014 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. (Revogada Pela IN n° 73, de 2020)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2020 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ...