Início Repositório COVID-19 por Temas Estado de Calamidade Pública e Emergência voltar Estado de Calamidade Pública e Emergência Arquivo(s) DECRETO N° 6.072 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS..pdf DECRETO N° 6.072 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS..pdf Decreto N° 6.138 Incumbe à CGE acompanhar em âmbito estadual as aquisições ou contratações realizadas com base na Lei Federal 13.979.pdf Decreto N° 6.138 Incumbe à CGE acompanhar em âmbito estadual as aquisições ou contratações realizadas com base na Lei Federal 13.979.pdf DECRETO N° 6.070,de 18 de março de 2020. Declara Situação de Emergência no Tocantins..pdf DECRETO N° 6.070,de 18 de março de 2020. Declara Situação de Emergência no Tocantins..pdf DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 24 DE MARÇO DE 2020-Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 (1).pdf DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 24 DE MARÇO DE 2020-Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 (1).pdf