Políticas Sociais

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Medidas de proteção social em combate à pandemia.pdf

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Medidas de estímulo econômico.pdf

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MP N° 07 VEDA A INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR INADIMPLEMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.pdf

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LEIN36~2.PDF

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LEIN36~1.PDF

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DECRETO N° 6.096, de 22 de maio de 2020. Dispõe sobre recomendações aos Chefes de Poder Executivo dos Municípios indicados no Decreto 6.095, de 15 de maio de 2020..pdf

DECRETO N° 6.096, de 22 de maio de 2020. Dispõe sobre recomendações aos Chefes de Poder Executivo dos Municípios indicados no Decreto 6.095, de 15 de maio de 2020..pdf

DECRETO N° 6.092, de 5 de maio de 2020. Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19..pdf

DECRETO N° 6.092, de 5 de maio de 2020. Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19..pdf

DECRETO N° 6.088, de 28 de abril de 2020. Determina a implementação de ação conjunta, na forma que especifica, destinada ao enfrentamento da COVID-19..pdf

DECRETO N° 6.088, de 28 de abril de 2020. Determina a implementação de ação conjunta, na forma que especifica, destinada ao enfrentamento da COVID-19..pdf

DECRET~2.PDF

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DECRETO N° 6.064, de 12 de março de 2020. Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus..pdf

DECRETO N° 6.064, de 12 de março de 2020. Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus..pdf

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