Geral 08/10/2019 - 11:07 - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

Controladoria realiza 2º curso sobre Tomada de Contas Especial para servidores do Poder Executivo

Capacitação aconteceu no auditório da Controladoria Capacitação aconteceu no auditório da Controladoria - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

Servidores das secretarias de Administração (Secad) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Poder Executivo Estadual participaram, nesta segunda-feira, 7, do curso Tomada de Contas Especial, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), na sede do órgão.

A medida faz parte da política de prevenção, aproximação e orientação técnica da Controladoria, com o objetivo de aprimorar os trabalhos das comissões de tomadas de contas especiais nos órgãos do Poder Executivo.

Tomada de Contas

A Tomada de Contas Especial é o procedimento que visa a Administração Pública apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventuais danos. Deve ser instaurado quando se verificar indícios de danos ao erário. A orientação compõe o Manual de Tomada de Contas Especial da CGE, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Estadual 1.284/2001, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). 

“A capacitação tem como finalidade reforçar os conceitos e as metodologias acerca do procedimento de Tomada de Contas e deste modo prevenir as suas causas, disse o diretor de Auditoria e Fiscalização da CGE, Augusto de Souza Pinheiro Júnior, que ministrou o curso. 

Também participou dos trabalhos o gerente de Certificação em Procedimentos Especializados, Fleuri Pereira dos Santos.