Geral 13/01/2020 - 15:08 - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins  

Controladoria realiza capacitação voltada à prestação de contas dos ordenadores de despesas

Gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE orienta servidores no primeiro dia da capacitação  Gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE orienta servidores no primeiro dia da capacitação - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins
Servidores das setores envolvidos na prestação de contas de cada pasta recebem orientação da CGE   Servidores das setores envolvidos na prestação de contas de cada pasta recebem orientação da CGE - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins
Capacitação acontece no auditório da Controladoria-Geral do Estado Capacitação acontece no auditório da Controladoria-Geral do Estado - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins
Militares participam do segundo dia de capacitação    Militares participam do segundo dia de capacitação - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

As prestações de contas dos ordenadores de despesas de 2019 é tema do primeiro ciclo de capacitações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) deste ano. As atividades iniciaram nesta segunda-feira, 13, no auditório do órgão, e continuam até o dia 17.         

O objetivo da capacitação é orientar os servidores dos setores envolvidos na prestação de contas dos ordenadores de despesa de cada órgão e entidade do Governo do Estado e, deste modo, reduzir os riscos de erros nos relatórios. Estes têm prazo de entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixado até o dia 28 de fevereiro.

O superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, explica que a prestação de contas é uma obrigação constitucional. “Quem toma dinheiro público tem que prestar contas dele, portanto, cada ordenador de despesa tem que entregar sua prestação de contas ao Tribunal e a Controladoria presta um apoio também na formalização desses processos emitindo um relatório de auditoria e a certificação desse relatório com o pronunciamento dos ordenadores com os fatos e atos ocorridos no exercício avaliado”, explica.         

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio. “Todo gestor, seja secretário ou presidente de autarquia, é um ordenador de despesa, e tal qual o governador do Estado deve prestar contas de todo e qualquer dinheiro aplicado no exercício anterior”, esclarece também o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda.                

Capacitação

Os cinco dias de capacitação reunirão servidores de todos os setores que se envolvem com a prestação de contas nas respectivas pastas do Poder Executivo Estadual, sendo as áreas de planejamento, financeiro, recursos humanos, almoxarifado, patrimônio e setor contábil.