Geral 02/03/2020 - 19:04 - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins       

Controladoria protocola contas dos ordenadores de despesas no Tribunal de Contas do Estado

Equipe da Controladoria protocola as contas dos ordenadores de despesas do Executivo no TCE Equipe da Controladoria protocola as contas dos ordenadores de despesas do Executivo no TCE - Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins
Os processos referentes às contas consolidadas do governador já foram entregues para análise da CGE Os processos referentes às contas consolidadas do governador já foram entregues para análise da CGE - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) protocolou na tarde desta segunda-feira, 2, os processos de prestação de contas dos 66 ordenadores de despesas do Executivo Estadual, referentes ao exercício 2019. A entrega ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) ocorre no prazo de 60 dias do ano seguinte ao último exercício financeiro, conforme preconiza a instrução normativa 006/2003 do TCE e os prazos regimentais do Executivo, estabelecidos no decreto estadual 6.037/2020.

São ordenadores de despesas do Executivo Estadual, os gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, entre o quais se incluem também os responsáveis pelos fundos.

Antes de serem entregues ao TCE, os respectivos processos de prestação de contas foram analisados pela Controladoria, que elaborou e anexou em cada um destes os relatórios de auditoria, o parecer do gestor da CGE e ainda os pronunciamentos dos ordenadores. 

“É importante ressaltar que antes de protocolarmos estas contas no órgão de controle externo, a Controladoria cumpre as exigências legais, amparando criteriosamente os órgãos e entidades nas análises e nos cumprimentos dos prazos”, destaca o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda. 

A entrega destas contas ao Tribunal, que pela primeira vez ocorreu totalmente em mídia eletrônica, foi efetuada pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto. Também acompanharam as diretoras Kilvânia Rodrigues de Melo (Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção) e Eva Moreira Martins Santos (Auditoria e Fiscalização).

O superintendente ressalta que esta entrega cumpre mais uma das importantes tarefas no contexto da prestação de contas. “É uma vitória, pois o prazo é exíguo e as contas envolvem análises contábeis, da gestão, de recursos humanos e almoxarifado, que somados ao relatório de auditoria e parecer do gestor compõem todas as peças exigidas nas normas do TCE, bem como os prazos regimentais do próprio Executivo”, observa o superintendente.

Transparência  

Os relatórios, bem como os pareceres de auditoria das contas, emitidos pela CGE, estarão disponíveis a partir de abril para consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado. Estas contas também ficam disponíveis para consulta pública no site do TCE após serem julgadas pelo órgão.   

Contas consolidadas

Quanto às contas consolidadas do governador, também referentes ao mesmo período, serão entregues ao TCE em abril. Os processos já foram entregues na CGE, na sexta-feira, 28, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Estas também serão submetidas aos mesmos trâmites de análise e auditoria, antes de serem encaminhadas ao órgão de controle externo.

O prazo de protocolização destas ocorre até o sexagésimo dia após a abertura da primeira sessão legislativa do ano subsequente ao último exercício financeiro encerrado.