Geral 17/07/2020 - 19:55 - Gabriela Glória/Governo do Tocantins

Videoconferência contribui para fortalecimento dos mecanismos de controle social na Administração Pública

Videoconferência contou com expositores da Controladoria, Tribunal de Contas e Universidade Federal do Tocantins Videoconferência contou com expositores da Controladoria, Tribunal de Contas e Universidade Federal do Tocantins -
Evento discorreu sobre, legislação, desafios e possibilidades para o controle social e contextualizou o atual momento da Administração Pública no país Evento discorreu sobre, legislação, desafios e possibilidades para o controle social e contextualizou o atual momento da Administração Pública no país -

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), realizou na manhã desta sexta-feira, 17, a videoconferência “Mecanismos de Fortalecimento do Controle Social na Administração Pública”. O evento aconteceu através da plataforma Google Meet e contou com a participação de agentes públicos e representantes das ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e do público em geral.

Na abertura do evento, o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, discorreu sobre o papel da Controladoria na transparência pública e na escuta ao cidadão. O gestor destacou as diversas ações realizadas pelo *Governo do Tocantins* no sentido de promover uma maior interação com o cidadão e fortalecer o controle social.

“As ferramentas de controle social têm sido colocadas como peças-chave dessa gestão. Temos sempre levado as manifestações dos cidadãos ao governador Mauro Carlesse para serem utilizadas na tomada de decisão e acompanhamento das políticas públicas. Por isso, estamos sempre trabalhando no sentido de melhorar e aprimorar todos os instrumentos de participação da sociedade, conscientes de que ainda temos muito a avançar”, complementou.

Dentre os tópicos destacados pelo gestor estão as iniciativas para aprimorar o Portal da Transparência, entre as quais a realização de consulta pública para conhecer a avaliação e as expectativas do cidadão sobre a ferramenta. Destacou também as atualizações já implementadas como a criação e alimentação de abas específicas sobre despesas com contratos e aquisições para enfrentamento da pandemia. O gestor lembrou ainda do alcance do Portal junto aos usuários, que no primeiro semestre deste ano atingiu mais de 170 mil acessos.

Sobre as atividades de ouvidoria, o gestor enumerou ações como: integração à plataforma federal de ouvidoria e acesso a informação Fala.BR; desenvolvimento dos canais virtuais de comunicação da ouvidoria; projetos Educação para a Transparência e Ouvidoria Itinerante; acompanhamento e assessoramento da rede de ouvidorias do Poder Executivo Estadual; e diminuição do tempo de resposta das demandas.

Qualidade

A abertura do evento contou também com a presença do presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que enfatizou o esforço empreendido pela CGE-TO para fortalecer o elo com o cidadão. “O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Controladoria, tem desenvolvido um trabalho de extrema qualidade que levou o Tocantins a alcançar quase 80 pontos no “Ranking Transparência no Combate à Covid-19”, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil. Isso prova que o Governo está percebendo a importância de informar o cidadão e de ter o feedback das suas ações”, ressaltou.

Legislação, desafios e possibilidades para o controle social

O evento, mediado pela corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado, ainda contou com abordagens sobre legislação, desafios e possibilidades para o controle social.

O professor doutor Airton Cardoso Cançado, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), falou sobre a importância do controle e da participação social, com enfoque nos desafios e possibilidades. “Nós sabemos que o processo de participação social é algo ainda em construção, pois requer um exercício constante por parte dos cidadãos e das instituições públicas. Por isso, é muito importante que os gestores continuem desenvolvendo estratégias para incentivar o diálogo com a comunidade”, pontuou.

Também participou, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que tratou sobre os mecanismos de controle social contidos na Lei 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. “Essa é uma lei que busca trazer um novo paradigma para a Administração Pública, com mais inserção da população nas decisões que afetam diretamente sua vida. É, acima de tudo, um instrumento de gestão para que o cidadão possa ser esclarecido sobre os princípios de qualidade no serviço público e se manifestar de acordo com seus anseios”, concluiu. 

Ouvidorias

 A videoconferência marcou o encerramento das reuniões realizadas pela Controladoria junto às ouvidorias setoriais das pastas do Poder Executivo Estadual. Os encontros contribuíram para a articulação, assessoramento e interação com as unidades.